Política de Privacidade
Instituto Priorit Angola
março de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O Instituto Priorit Angola, Lda., com sede em Luanda, Angola, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
Contacto geral: acolhimento@institutopriorit.pt
2. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)
O Instituto Priorit designou um Encarregado de Protecção de Dados (DPO) que pode ser contactado para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos.
Contacto do DPO: dpo@institutopriorit.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
Através do formulário de pré-registo deste website, recolhemos:
- Nome completo do paciente e do responsável legal
- Município de residência e idade do paciente
- Grau de parentesco com o paciente
- Endereço de e-mail e número de telefone
- Terapias e actividades de interesse (dados de saúde — categoria especial)
- Origem do conhecimento sobre o Instituto Priorit
Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Páginas visitadas e duração da visita
- Cookies (conforme secção 13)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
- Manter o utilizador informado sobre a inauguração e serviços do Instituto Priorit em Angola
- Compreender as necessidades terapêuticas para planeamento adequado dos serviços
- Garantir prioridade no agendamento de avaliações após a abertura da clínica
- Enviar comunicações relacionadas com os serviços do Instituto Priorit
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola) e, quando aplicável, do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679):
- Consentimento do titular (Lei n.º 22/11, art. 7.º / RGPD, art. 6.º, n.º 1, a) — prestado no momento do preenchimento do formulário de pré-registo
- Consentimento explícito para dados de saúde (Lei n.º 22/11, art. 19.º / RGPD, art. 9.º, n.º 2, a) — para informações sobre terapias de interesse
- Interesse legítimo do responsável (RGPD, art. 6.º, n.º 1, f) — para fins de melhoria dos serviços e análise estatística
- Cumprimento de obrigações legais (Lei n.º 22/11, art. 7.º / RGPD, art. 6.º, n.º 1, c) — quando aplicável
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente na medida necessária para as finalidades indicadas:
- Prestadores de serviços de alojamento web e infraestrutura tecnológica (Cloudflare)
- Prestadores de serviços de e-mail transaccional
- Profissionais de saúde do Instituto Priorit envolvidos no planeamento dos serviços
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
Garantias aplicadas
- Todos os prestadores são seleccionados com base em garantias adequadas de protecção de dados
- São celebrados acordos de tratamento de dados conforme exigido pela legislação aplicável
- Os dados nunca são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais de terceiros
7. Transferências Internacionais de Dados
Dado que o Instituto Priorit tem sede no Brasil, em Portugal e em Angola, poderá haver transferências de dados pessoais entre estas jurisdições. Tais transferências são realizadas com as seguintes salvaguardas:
- Cláusulas contratuais-tipo para garantir a protecção dos dados transferidos, em conformidade com a Lei n.º 22/11 de Angola e com o RGPD para dados de cidadãos europeus
- Avaliação de impacto da transferência (Transfer Impact Assessment — TIA)
- Medidas técnicas e organizativas complementares para garantir a protecção dos dados
Transferências para prestadores de serviços
- Cloudflare, Inc. (EUA) — ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework
- Outros prestadores são avaliados caso a caso quanto às garantias de protecção de dados
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de pré-registo: conservados durante o período de preparação e até 24 meses após a inauguração, salvo renovação do consentimento
- Dados de contacto para comunicações: até que o titular retire o consentimento ou solicite o apagamento
- Dados para cumprimento de obrigações legais: pelo período exigido pela legislação aplicável
- Registos de consentimento: conservados durante 5 anos para efeitos de prova
Após os prazos indicados
- Os dados são eliminados de forma segura e irreversível
- Ou anonimizados para fins exclusivamente estatísticos
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei n.º 22/11 de Angola e do RGPD, enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados
- Direito de rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados
- Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior
Como exercer os seus direitos
- Envie um e-mail para dpo@institutopriorit.pt com o assunto "Exercício de Direitos"
- Inclua o seu nome completo e o direito que pretende exercer
- Responderemos no prazo máximo de 30 dias
Direito de reclamação
- Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola
10. Decisões Automatizadas e Profiling
O Instituto Priorit não utiliza processos de decisão exclusivamente automatizada, incluindo definição de perfis (profiling), que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afectem significativamente de forma similar.
A selecção de terapias e serviços é sempre realizada por profissionais de saúde qualificados, com base numa avaliação individual.
11. Protecção de Dados de Menores
Dado que os serviços do Instituto Priorit são direccionados a crianças e jovens, tratamos esta matéria com especial cuidado:
- Os dados de menores são sempre recolhidos através do responsável legal (pai, mãe ou tutor)
- O consentimento para o tratamento de dados de menores é prestado pelo titular da responsabilidade parental
- Os dados de saúde de menores são tratados com medidas de segurança reforçadas
- O acesso a dados de menores é restrito aos profissionais estritamente necessários
- Os responsáveis legais podem exercer todos os direitos previstos na legislação em nome do menor
Nos termos da legislação aplicável
- Lei n.º 22/11 de Angola: o tratamento de dados de menores exige o consentimento do titular da responsabilidade parental
- RGPD (art. 8.º): em Portugal, o consentimento do menor é válido a partir dos 13 anos para serviços da sociedade da informação
12. Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Controlo de acessos baseado no princípio do menor privilégio
- Monitorização e registo de acessos aos dados pessoais
- Formação regular da equipa em matéria de protecção de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
- Avaliações periódicas de segurança e vulnerabilidades
Em caso de violação de dados
- As autoridades competentes serão notificadas nos prazos legais aplicáveis
- Os titulares afectados serão informados quando a violação for susceptível de resultar em elevado risco para os seus direitos
14. Alterações a Esta Política
O Instituto Priorit reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar a alterações legislativas ou regulamentares.
Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão informados através do website ou por e-mail, caso tenham fornecido o seu endereço electrónico.
Recomendamos a consulta regular desta página para se manter actualizado sobre as nossas práticas de protecção de dados.
março de 2026